STJ proíbe cobrança de taxas

O site Ingresso Rápido está proibido de cobrar taxas de conveniências de vendas de ingressos online. A decisão veio da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a cobrança abusiva aos consumidores. Além disso, o STJ determinou que o site terá que ressarcir os clientes feitas desde 2008, cinco antes do julgamento da ação, em 2013. Contudo, a empresa pode tentar recorrer à ação.

Consumidores que pagaram pela taxa do site poderão recorrer a juizados locais e pedir o reembolso, desde que comprovem o pagamento da cobrança. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aconselha a população a guardar comprovantes adquiridos por meio de vendas online para que possam requerer futuramente a reparações, caso outras empresas sofram a mesma resolução pelo STJ.

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