Direito Penal e Econômico
Os três bens fundamentais protegidos pelo Direito Penal são a vida, a liberdade e a propriedade. Como exemplos, podemos citar o crime de furto ou roubo, que fere o direito da propriedade, o crime de homicídio, que atenta contra a vida e os atos coercitivos que ferem o direito à liberdade. Com o objetivo de auxiliar aqueles que se sentem lesados ou que são acusados por algum dos motivos citados acima, atuamos nas seguintes situações: Tribunal do Júri, impetração de Habeas Corpus, acompanhamento em audiências e delegacias etc.
Direito Administrativo
É o conjunto dos princípios e regras jurídicos que orientam o funcionamento da Administração Pública, de suas entidades, seus órgãos e agentes públicos. Enfim, tudo o que diz respeito à maneira como o Estado funciona bem como ele se relaciona com os seus servidores e administradores. Nossos serviços no ramo de direito administrativo abrangem: atuação junto aos órgãos da administração direta/indireta, consultoria jurídica para processos licitatórios, concessões ou autorizações, entre outros.
Direito de Família
Atuamos no âmbito do Direito de Família com o objetivo de garantir a harmonia familiar por meio de conciliação, mediação etc. Entre os nossos serviços, destacam-se: processo de divórcio, partilha de bens, ação de alimentos, reconhecimento de paternidade, ação de guarda e execução e exoneração de pensão alimentícia.
Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil visa reparar o dano de uma pessoa, atribuindo a outro o dever de indenizar. As principais esferas, nas quais atuamos são: acidentes de trânsito, proteção ao direito do consumidor e responsabilidade civil médica.
Direito Penal Militar
No Direito Penal Militar atuamos em percalços da rotina militar, tais como Crimes Propriamente Militares, ou seja, todos aqueles que só se encontram definidos no Código Penal Militar (CPM). Nesse ramo do Direito atuamos nos seguintes casos: Auditoria Militar (crime militar), Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação.
Direito Empresarial
O Direito Empresarial visa regular à atividade negocial. Nesse aspecto a figura do Empresário se destaca como sujeito de direitos e obrigações, a fim de garantir a atividade em busca de lucro. Nesta área, atuamos nos seguintes casos de recuperação de crédito nas esferas judiciais e extrajudiciais, intermediações negociais, recuperação e falência judicial/extrajudicial, sucessão empresarial e análise e elaboração de contratos.
Direito do Consumidor
Ele garante o direito nas relações entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. Atuamos em busca de harmonizar essas relações a fim de mediar conflitos junto ao consumidor, adesão de medidas preventivas no âmbito administrativo e judicial, inclusive criminal e reduzir o impacto de condenações judiciais.
Direito Civil
O Direito civil contém normas reguladoras dos direitos e obrigações nas relações entre sujeitos de direito, incluindo-se aí as relações de cunho pessoal e patrimonial. Oferecemos assessoria na elaboração, revisão e acompanhamento de contratos civis bem como nas demandas judiciais e extrajudiciais dos contratos em geral, dos direitos reais, possessórios e de obrigação.