Marcos Espínola*
A Câmara dos deputados votou o chamado pacote da segurança pública, contendo seis itens. Independentemente do seu conteúdo, infelizmente devemos reconhecer que não é assim que se faz segurança em lugar nenhum do mundo. O assunto é preciso ser analisado de forma mais abrangente e por especialistas. É preciso despolitizar essa área o quanto antes para que possamos desenvolver políticas sérias e estruturadas, com bases técnicas que possam em médio e longo prazo trazer resultados positivos para a sociedade.
Mais do que um pacote precisamos é do engajamento do poder público no que diz respeito a outras ações sociais que devem caminhar junto, pois se engana quem pensa que segurança se faz somente com política, polícia e justiça. O investimento na base do indivíduo, a educação, a conscientização de cidadania, saúde, moradia devem fazer parte de uma transformação que a nossa sociedade necessita o quanto antes.
O que adianta, na prática, deputados aprovarem projetos como o que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos? Se a questão é enrijecer o trato com os menores, o melhor deveria começar esse movimento, oferecendo escola de qualidade e condições de uma formação educacional correta, evitando o ingresso dos jovens na marginalidade. Atuar na prevenção e não na correção.
Qual a efetividade de obrigar as operadoras a instalarem bloqueadores de sinal de celular nos presídios?Em verdade, o impacto de uma medida como essa será irrisório. Na prática, a fiscalização na entrada de equipamentos nessas unidades é que deveria funcionar. A ressocialização dos detentos deveria, efetivamente, acontecer, preparando o infrator para o reingresso à sociedade. Mas isso não acontece no nosso falido sistema penitenciário.
Esses dois dos projetos que compõem o chamado pacote não passam de movimentos populistas, ou seja, mais pirotecnia para aparecer publicamente, sem muita consistência para soluções concretas e emergenciais que carecemos.
Claro que se faz necessário revisar e atualizar leis, mas essa abordagem deve ser mais ampla. Rever o código penal detalhadamente, promover a reforma do judiciário, revisar o estatuto da criança e do adolescente, remodelar o sistema penitenciário são algumas medidas, mas o primordial é pensar em segurança pública fora da caixa ou do pacote, tratando-a de forma séria, técnica e profissional.
* Advogado Criminalista