Marcos Espínola*
Que as redes sociais revolucionaram o mundo todos sabem. O limite dos conteúdos publicados, essencialmente aqueles cuja autoria é anônima, deve ser avaliado não só jurídica como socialmente, pois, se por um lado tais ferramentas trazem benefícios, por outro, as consequências podem ser ruins e, neste caso, as responsabilidades cível e criminal devem ser cobradas. Num momento em que a ética é discutida em nosso país, a falta dela também no mundo virtual é mais uma realidade que precisamos enfrentar.
Vivemos não só sob a mira de circuitos de câmeras, como também vulneráveis a qualquer flagrante que podem nos levar às redes sociais. A mesma interatividade que aproxima as pessoas podem torná-las vulneráveis, pois a exposição é avassaladora e os efeitos podem arranhar a reputação de qualquer um.
Não são poucos os exemplos de crimes informáticos envolvendo celebridades que tiveram a privacidade invadida. Diante disso, foi a criada a Lei 12.737/12, conhecida como a Lei Carolina Dieckmann, justamente por ela ter sido vítima de divulgação de fotos íntimas, copiadas de seu computador. Recentemente, jovens que promoveram um estupro coletivo numa menina de 12 anos compartilharam o ato nas redes.
Cenas que chocam pela frieza. Fotos que constrangem a vítima. Palavras que ofendem. Áudios que comprometem. Tudo isso é crime.
Muitos acham que internet é terra sem lei, mas isso não é verdade. Crimes praticados atrás de computadores ou dispositivos eletrônicos não dão a ninguém a garantia de impunidade. Mesmo os xingamentos e acusações também são passíveis de inquéritos e ações judiciais. O racismo, por exemplo, é inafiançável e pode se caracterizar tanto no mundo real como no virtual, pois envolve pessoas que devem responder pelos seus atos.
Quando se divulgam áudios, por exemplo, muitas vezes sugerem o envolvimento de pessoas ou instituições, agentes públicos etc. A velocidade da disseminação da informação significa condenar antecipadamente quem quer que seja, arranhando a imagem de instituições antes de que haja uma comprovação técnica sobre a veracidade do conteúdo ou até um julgamento final. Essa irresponsabilidade pode deixar sequelas e devem ser respondidas criminalmente tanto por quem posta como por quem compartilha.
Definitivamente, esses crimes não podem ficar impunes e é preciso uma conscientização de toda a sociedade que a ética deve estar presente em qualquer ambiente.
* Advogado Criminalista