Frequentemente nos deparamos com casos na área médica, como epidemias ou aumento da incidência de determinada doença que são consideradas problemas de saúde pública. Na questão da violência, estamos já há algumas décadas vivendo um grave problema de Segurança Pública no Rio de Janeiro, comprovado com os altos índices de crimes, com destaque para os mais de seis mil casos de mortes violentas registrados no ano passado. A maior taxa desde 2009, o que representa cerca de 40 mortes violentas por 100 mil habitantes. E nada pode ser tão ruim que não possa ser pior. Boa parte dos assassinatos fica sem resposta, deixando que a impunidade prevaleça no contexto geral.
Segundo levantamento das delegacias de Homicídios do Rio de Janeiro, cerca de 70% dos inquéritos abertos desde 2010 não tiveram um desfecho. São mais de 13 mil mortes violentas em que a impunidade prevaleceu, deixando cada vez mais a população vulnerável nesse estado de guerra em que nos encontramos.
Quando somos repetitivos ao abordarmos as condições de trabalho das polícias não é à toa. Mesmo diante desse cenário alarmante, a Divisão de Homicídios da capital conta com menos efetivo trabalhando do que há uma década atrás, quando foi criada. De lá pra cá, o número de inquéritos aumentou quase 30 vezes. A conta não fecha.
A violência aumentou, o crime organizado cresceu, mas, na contramão da realidade, o Estado encolheu. E não só no que diz respeito à Segurança Pública, mas em todas as outras áreas também.
Mas voltando à Segurança Pública, além do baixo efetivo nos mais variados setores, a desvantagem em relação ao inimigo, ou seja, a bandidagem, também é notória em outros aspectos, como no poderio bélico, nos equipamentos de trabalho (viaturas, coletes, entre outros), fragilizando os agentes de segurança, dando “guarita” para a criminalidade e vulnerabilizando a população.
O caso de Marielle Franco, uma parlamentar do Rio de Janeiro, é o maior exemplo dessa deficiência na investigação. Já se passaram mais de 150 dias. Assim como esse, inúmeros casos ficam sem resposta. Morre muita gente, a maioria por motivos fúteis e ninguém sabe e ninguém viu. Nesse cenário, perde a sociedade e ganha a criminalidade que continua apostando na impunidade.
*Marcos Espínola é advogado criminalista